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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 12:14
DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o Plano Progredir.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 18:10
Papagaio aguardará vaga para progredir de regime
A Juíza de Direito Adriana da Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, deferiu pedido de progressão para o regime prisional semiaberto em favor do apenado Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:09
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Plano de Carreira: este inconveniente
"Que tipo de lugar é este, onde você quase pretende o que diz? Onde as leis quase valem? Como vocês podem viver assim?" O desabafo acima é do escravo Joseph Cinque, no filme Amistad (1997), de Steven Spielberg. Mas poderia ser de qualquer servidor da PGE, no ano de 2014
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:20
Se cometer falta grave, preso não pode progredir de regime prisional
Ao julgar recurso de um preso, a Turma determinou a elaboração de cálculo de pena com a interrupção na contagem do prazo para nova progressão, diante de cometimento de falta grave
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 17:15
Condenado poderá cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF
Regra obriga órgãos a adotarem entendimento de que, na falta de vagas, detidos há mais tempo deverão progredir de regime.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:11
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:45
Plano de carreira, cargos e salários. Progressão funcional horizontal por antiguidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
O plano
Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Visite o site www.lucianopires.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:51
Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais
Plano de Previdência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Competência da Justiça do Trabalho.
Plano de saúde.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:46
STF fixa progressão da pena em um sexto para condenado por tráfico de drogas antes de 2007
por tráfico de drogas a possibilidade progredir no regime da pena após cumprir um sexto do tempo a que foi sentenciado, em 2004.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Plano de Saúde. Reajuste. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.
Plano de Saúde. Reajuste.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Aposentadoria por invalidez.
Manutenção do plano de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 13:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Implantação de novo plano salarial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Prestação de serviços. Repetição de indébito. Congelamento de preços.
Plano Cruzado. Energia elétrica. Reajuste.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Apelação cível em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada.
Plano de saúde. Restrição contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 09:40
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Reinclusão no plano de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2017 - 12:19
Diferenças Salariais. Promoções. Avaliações de desempenho
Plano de cargos e salários.